Dossiê/Processo 25837 - Código Civil, artigo 2, Decreto-lei nº 2288, Decreto-lei nº 1888 de 1939. Jornal Diário de Justiça, 29/08/1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950

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Reference code

25837

Title

Código Civil, artigo 2, Decreto-lei nº 2288, Decreto-lei nº 1888 de 1939. Jornal Diário de Justiça, 29/08/1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era casado, proprietário, residente à rua Belford Roxo, 129, RJ e pediu anulação de ato da Câmara de Reajustamento Econômico. Pediu reconhecimento de agricultor, assim como a Manoel Ferreira Leal, restabelecendo-se o crédito do valor de 178.000,00, que tinha sido reduzido a 67.500,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR deu-lhe provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido

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Souza, Euclides Félix de (Juiz); Sá, Carlos Henrique de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

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        Archivist's note

        43688 (número do documento)

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