Dossiê/Processo 42373 - Cópia de Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 05/10/1949. Cópia de Passaporte, 1951, 1952, 1950. Fatura 4, carro, 1952. . Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952. Licença de Trafego Norte Americana, 1952. Declaração Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil, 1952. Declaração do Imposto de Renda com Recibo Tradutor Público Ernesto Nopschetz, 1952. Fatura Comercial com Recibo passado Licença de Automóvel, 1952. Título de Automóvel, 1952. Registro de Procuração Tabelião Djalma Coutinho, Cartório do 4º. Ofício, Comarca de Pretópolis, RJ, 1952. Certidão, Cartório do 6º. Ofício de Notas, Petrópolis, RJ, 1952. Nota de Venda de Veículo a Motor Tradutor Público O. A. Fialho, 1952. Certificado de Título de Propriedade do Veículo, 1952. Transferência de Passageiro, 1952. Certidão de Licença de Importação, 1952. Jornal Diário da Justiça, 24/06/1952. Custas Processuais, 1952. Lei nº 1389, de 1951. Lei nº 153

Identificatie

referentie code

42373

Titel

Cópia de Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 05/10/1949. Cópia de Passaporte, 1951, 1952, 1950. Fatura 4, carro, 1952. . Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952. Licença de Trafego Norte Americana, 1952. Declaração Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil, 1952. Declaração do Imposto de Renda com Recibo Tradutor Público Ernesto Nopschetz, 1952. Fatura Comercial com Recibo passado Licença de Automóvel, 1952. Título de Automóvel, 1952. Registro de Procuração Tabelião Djalma Coutinho, Cartório do 4º. Ofício, Comarca de Pretópolis, RJ, 1952. Certidão, Cartório do 6º. Ofício de Notas, Petrópolis, RJ, 1952. Nota de Venda de Veículo a Motor Tradutor Público O. A. Fialho, 1952. Certificado de Título de Propriedade do Veículo, 1952. Transferência de Passageiro, 1952. Certidão de Licença de Importação, 1952. Jornal Diário da Justiça, 24/06/1952. Custas Processuais, 1952. Lei nº 1389, de 1951. Lei nº 153

Datum(s)

  • 1952; 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 154f.

Context

Naam van de archiefvormer

Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro viajante, residente à Rua Oriente 437, impetraram mandado de segurança contra o suplicado. Alegaram que compraram nos Estados Unidos um automóvel marca Oldsmobile e tentou importar o mesmo para o Brasil, mas tiveram os pedidos de licença e importação negados, por não terem residido naquele Pais. Os suplicantes fundamentaram o pedido para liberação de importação no aviso n. 22 da suplicada. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Faria, Gilberto Pires de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Rodrigues, Joaquim Felix (autor); Riegraf, Maria Therezia (autor); Lima, Maria Luiza (autor); Morais, Silva de (autor); Vieira, João José Monteiro (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-03-09

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48943 (número do documento)

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