Relatórios

cópias fotostáticas da Nomeação de Cargo assinado por Eurico Gaspar Dutra 05/08/1948. Diário Oficial 1955. Diário de Justiça 1952. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 28863 de 13/11/1950. Lei nº 1765 de 1952

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