Dossiê/Processo 31109 - Caderneta 2 da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, 1961. Diário de Justiça, 1961. Procuração, 1963. Diário Oficial, 1964. Decreto nº 4130 de 1942, artigo 47. Lei nº 655 de 23/03/1949. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto nº 16782 de 13/01/1925. Decreto nº 19980 de 04/1931. Decreto nº 21241 de 04/04/1932

Área de identidad

Código de referencia

31109

Título

Caderneta 2 da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, 1961. Diário de Justiça, 1961. Procuração, 1963. Diário Oficial, 1964. Decreto nº 4130 de 1942, artigo 47. Lei nº 655 de 23/03/1949. Código Civil, artigos 159 e 1518. Decreto nº 16782 de 13/01/1925. Decreto nº 19980 de 04/1931. Decreto nº 21241 de 04/04/1932

Fecha(s)

  • 1962; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 125f.

Área de contexto

Nombre del productor

Faculdade Nacional de Medeiros (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar residente à Rua Conde de Bonfim, 1235 e pediu rematrícula na instituição suplicada no Curso Médico, com condenação do diretor Francisco Bueno Lobo em perdas e danos. Em 1931 obteve matrícula, que não pôde ser usufruída pela ditadura de Estado Novo e o Decreto-Lei nº 4130 de 1942, que proibia os militares de freqüentar instituições civis de ensino superior. Suas viagens pelo país em missões militares e a recusa da diretoria em aceitá-lo prejudicavam-no, junto com a Diretoria Acadêmica Subversiva. A ação foi julgada procedente e recorrida de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Argemiro (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33283 (número do documento)

        Área de Ingreso