Informes

Carta de Habilitação Ministério da Marinha, 1926. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. Decreto 19951, artigo 1. Decreto 20859 de 26/12/1931. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 1952 artigo 184

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