Dossiê/Processo 5387 - Carta de Sentença, 1908

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Reference code

5387

Title

Carta de Sentença, 1908

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 38f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor mulher, viúva do conselheiro Ignácio José de Mendonça Uchôa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Requereu uma ação ordinária para assegurar o recebimento da pensão de montepio civil na razão de metade do ordenado de seu marido a 500$00 mensais e não 300$000 mensais como vinha sendo pago. O requereu a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia. É embargante a União Federal, por embargos de erro de conta. Foi expedida Carta Precatória. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); ; Martins, Raul de Souza (Juiz); Uchôa, Amélia Vieira de Mendonça (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        17722 (número do documento)

        Accession area