Dossiê/Processo 20340 - Carta Patente, 1921. Planta 6, 1921. Cópias Fotostática de Engenharia, 1927. Revista Técnica alemã Beton und Eisen, 1910. Certificado de Tradução, 1926. Recibo Imposto de Renda Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Jornal Diário da Justiça, 30/01/1927, 13/02/1927, 01/03/1927. Recibo Diário Oficial, 1927. Termo de Agravo, 1927. Auto de Exame, 1927. Carta Patente, 1908. Termo de Apelação, 1928. Plantas 5, de casas, 1927. Decreto 16264 de 19/12/1923, artigo 69. Lei n° 3129 de 14/10/1882, artigo 1. Regulamento n° 8820 de 30/12/1882. Constituição Federal, artigos 55, 59 e 60. Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigos 15 e 16. Lei n° 3084 de 05/11/1898, artigo 59. Lei n° 221 de 30/11/1894, artigo 12. Lei n° 4632 de 06/01/1928, artigo 80. Decreto n° 19691 de 25/02/1931

Área de identidad

Código de referencia

20340

Título

Carta Patente, 1921. Planta 6, 1921. Cópias Fotostática de Engenharia, 1927. Revista Técnica alemã Beton und Eisen, 1910. Certificado de Tradução, 1926. Recibo Imposto de Renda Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Jornal Diário da Justiça, 30/01/1927, 13/02/1927, 01/03/1927. Recibo Diário Oficial, 1927. Termo de Agravo, 1927. Auto de Exame, 1927. Carta Patente, 1908. Termo de Apelação, 1928. Plantas 5, de casas, 1927. Decreto 16264 de 19/12/1923, artigo 69. Lei n° 3129 de 14/10/1882, artigo 1. Regulamento n° 8820 de 30/12/1882. Constituição Federal, artigos 55, 59 e 60. Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigos 15 e 16. Lei n° 3084 de 05/11/1898, artigo 59. Lei n° 221 de 30/11/1894, artigo 12. Lei n° 4632 de 06/01/1928, artigo 80. Decreto n° 19691 de 25/02/1931

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 275f.

Área de contexto

Nombre del productor

Chritiani & Nielsen (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, engenheiros construtores estabelecidos na Rua Primeiro de Março 96, fundamentados no Decreto n° 16264 de 19/12/1923 artigo 69, requereram a anulação da patente de invenção que fora concedida ao réu por um processo de construção de cimento armado ou concreto armado. Alegaram que a concessão dessa patente infringira a Lei n° 3129 de 14/10/1882 artigo 1. Afirmaram que estavam sofrendo vexames respondendo em juízo uma ação proposta pelo réu, engenheiro civil para pagamento de uma Indenização no Valor de 100:000$000 réis. Alegaram ainda que o sistema era conhecido na Alemanha e desde 1910 encontrava-se publicado em manuais. O juiz rejeitou in limine a exceção de incompetência e o réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou improcedente a ação e condenou os autores nas custas, que, insatisfeitos, agravaram desta para o Supremo, que deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Álvaro da Cunha (réu); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • francés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40532 (número do documento)

        Área de Ingreso