carta patente assinada por Eurico Gaspar Dutra, 18/01/1950. procuração tabelião 4, 12/04/1954. Parecer no. 236 de 12/07/1954 do Ministério da Guerra. Diário Oficial, 13/08/1959. procuração tabelião 5, 08/10/1959. agravo de instrumento (anexo), 21/07/1958. lei 1215 de 11/08/1904. lei 1038 de 30/10/1819. Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. decreto 3635 de 31/12/1918. lei 616 de 1949. lei 4657 de 04/09/1942
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