Reports
Carta Patente Militar, 1891. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, Cartório Roquette, 1907. Fé de Ofício, 1895. Jornal Jornal do Commércio, 1905, Diário Oficial, 03/09/1907. Ordem do Dia, 1901, 1902. Termo de Apelação, 1908. Decreto nº 1088 de 30/11/1889, artigo 3. Lei nº 648 de 18/08/1852. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 737 de 1850. Decreto nº 260 de 01/12/1841. Decreto nº 772 de 31/03/1850. Lei nº 1168 de 31/07/1862. Lei nº 3349 de 20/10/1887. Lei nº 1473 de 09/01/1906. Lei nº 1101 de 1860