Dossiê/Processo 11146 - Carta Rogatória, Juízo de Direito da Comarca de S. Pedro do Sul, Portugal para o Juízo do Rio de Janeiro

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Reference code

11146

Title

Carta Rogatória, Juízo de Direito da Comarca de S. Pedro do Sul, Portugal para o Juízo do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 8f.

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Name of creator

Justiça de Portugal (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara (rogado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para a Inquirição de Testemunhas na ação que movem Aires Rodrigues, sua mulher e outros contra Antonio Teixeira de Mello, sua mulher e outros. Esta era movida sob alegação de que os réus retiraram umas pedras que separavam as águas no leito do rego onde caiam as águas da Fonte Fria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Rodrigues, Aires (suplicante); Mello, Antonio Teixeira e outros (suplicados); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/01/07

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        Archivist's note

        21494 (número do documento)

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