Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1918 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v.
Context area
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era arrimo de família, profissão operário, estado civil casado, desde 1918 e morador da Rua da Proclamação, 37, cidade do Rio de Janeiro. Havia sido sorteado pela classe de 1898. Foi citado Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 9, letra A, Decreto nº 848 de 11/11/1890, artigo 45 e Regulamento do Serviço Militar, artigo 124, no. 6. A ordem pedida foi negada e condenou-se o impetrante nas custas
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Menezes, Armindo Telles de (impetrante); Machado, Alfredo de Almeida (paciente)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
19/04/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
6615 (número do documento)