certidão de nascimento, 1948, 1954, 1956. certidão de óbito, 1957. procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. decreto 15673 de 07/09/1922. Constituição Federal, art 194. ,Código Civil, arts 15, 159. Código de Processo Civil, arts 911, 922, 64
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