Dossiê/Processo 20658 - Certidão de Óbito, 1964. Justificação, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. Certidão de Nascimento, 1965. Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nª 3807 de 1960, Decreto nª 48959 de 19/09/1960, artigo 460

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20658

Title

Certidão de Óbito, 1964. Justificação, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. Certidão de Nascimento, 1965. Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nª 3807 de 1960, Decreto nª 48959 de 19/09/1960, artigo 460

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Scope and content

A autora, mulher estado civil solteira, prendas do lar, alegou que viveu maritalmente com João Soares de Souza, nacionalidade portuguesa, solteiro, sendo este contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público e falecido em 1963. A suplicante requereu o pagamento de uma pens㪠A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz); Souza, Jovita Nunes de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Archivist's note

        34540 (número do documento)

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