Dossiê/Processo 23998 - Certidão de Óbito, Comarca de Campo Grande, MT, 1944. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1946. Decreto-lei nº 2238 de 28/05/1940, artigo 49. Código do Processo Civil, artigo 165

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Reference code

23998

Title

Certidão de Óbito, Comarca de Campo Grande, MT, 1944. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1944, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1946. Decreto-lei nº 2238 de 28/05/1940, artigo 49. Código do Processo Civil, artigo 165

Date(s)

  • 1945; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 151f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica e residente à Rua Luiz Gama, 15. Requereu a anulação do processo de reajustamento econômico, empreendido em favor do devedor Francisco Trindade Marques, e que fossem restauradas as decisões anteriores. O marido da autora, falecido, emprestou ao devedor o valor de 30:000$000 réis, com garantia hipotecária, ficando a dívida vencida em 11/05/1929. Porém este valor não foi pago, sendo efetuado apenas o abatimento do pagamento de juros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Conditions governing access

Campos, Maria Alves Corera (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

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        Archivist's note

        28043 (número do documento)

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