Dossiê/Processo 6880 - Certidão de Reconhecimento de Assinatura 2, 1906. Certidão, 1906. Partilha Amigável, 1905. Relação dos títulos de créditos, 1906

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Reference code

6880

Title

Certidão de Reconhecimento de Assinatura 2, 1906. Certidão, 1906. Partilha Amigável, 1905. Relação dos títulos de créditos, 1906

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20 f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Processo que contém mulher. A autora residente em Cannes na França, diz que foi casada com Antonio Augusto Chaves de Oliveira e passou a usar o sobrenome Miranda Chaves de Oliveira. Tendo se separado dele em Portugal, conseguiu na partilha títulos depositados na casa comercial de seus procuradores, averbadas em seu nome de casada. Pede alvará que averbe esses títulos em seu nome de divorciada. É citado o Decreto nº 3084 de 1898. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Mello, Antonio Pires de (Juiz); Vasconcellos, Ida de Miranda (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

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        Archivist's note

        4909 (número do documento)

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