Rapports

Certificado de Óbito, 1924. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923. Laudo de Autopsia, 1925. Certificado de Admissão, 1925. Certificado de Acidente de Trabalho, Companhia Nacional de Seguros Operativos, 1924. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1811 de 24/01/1890, artigo 2. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 668. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 668. Código Civil, artigos 137, 138, 139, 135, 1239. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669,117,119,124,131,138

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