Dossiê/Processo 24318 - Certificado de Registro de Marca. Caixa de Creme Suisse, Super Creme. Ata da Assembléia Extraordinária, 1923. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939, 1940. Jornal Diário Oficial, 16/03/1939, 26/01/1926, Jornal do Commercio, 26/01/1926. Alvará Geral, Taxas Eventuais, 1936. Imposto de Licenças, 1939, 1940. Fatura Bar Flora, 1949. Decreto Federal nº 16300 de 31/12/1923, artigo 665. Código do Processo Civil, art 4. Lei nº de introdução do Código Civil, artigo 2. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

Identificatie

referentie code

24318

Titel

Certificado de Registro de Marca. Caixa de Creme Suisse, Super Creme. Ata da Assembléia Extraordinária, 1923. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939, 1940. Jornal Diário Oficial, 16/03/1939, 26/01/1926, Jornal do Commercio, 26/01/1926. Alvará Geral, Taxas Eventuais, 1936. Imposto de Licenças, 1939, 1940. Fatura Bar Flora, 1949. Decreto Federal nº 16300 de 31/12/1923, artigo 665. Código do Processo Civil, art 4. Lei nº de introdução do Código Civil, artigo 2. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

Datum(s)

  • 1940 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 261f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Laticínios Vassourence (autor). S. Castro & Companhia (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram sociedade anônima com sede em Barão de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Alegaram que eram titulares da marca Crème Suisse, registrada em 19/12/1934. O réu, porém, lançou no mercado um produto similar denominado Super Creme. Os autores, conforme o Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80, requereu a anulação do registro da marca Super Creme, do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Foram interpostos embargos contra o acórdão, que foram recebidos, restaurando a sentença do juiz a quo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Silva, Antonio de Castro (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27835 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik