Chicago (Estados Unidos) . Natal (RN)

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        Hiërarchische termen

        Chicago (Estados Unidos) . Natal (RN)

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          Chicago (Estados Unidos) . Natal (RN)

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              33739 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram 2º tenentes da reserva remunerada da Aeronáutica. Tendo sido transferidos para reserva em virtude da Lei nº 288 de 08/06/1948, alegaram que tinham o direito a obterem promoção ao posto de 1° tenente, em virtude do Decreto-Lei nº 4162 de 09/03/1942. Por esta razão, propuseram uma ação ordinária requerendo a referida promoção. O juiz julgou improcedente a ação

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