CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              34819 · Dossiê/Processo · 1955 ; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma companhia de seguros sediada à Avenida Graça Aranha, 19, 6º andar, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo situada à Rua do Rosário, 2 a 22, RJ, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causado pela falta de devolução de mercadorias. Eram dez Amarrados com folhas de flandres, marca renda, transportados no navio Carioca, de propriedade da suplicada, como foi atestada pela Administração do Porto de Recife. Como a autora pagou o prejuízo à sua segurada, pleiteou o direito de indenização de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519 e 728. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. O réu então interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

              A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36222 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio, 23, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu, em parte, provimento aos recursos

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              35686 · Dossiê/Processo · 1970; 1977
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplciantes, servidores de seguros estabelecidas à Av. Paulo de Frontin, 628, com base no Código Civil, artigos 159, 985III, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõem à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Mormaccove de propriedade da suplicada no porto de New York com destino ao de Santos.A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao TFR, que deu provimento ao recurso

              The Home Insurance Company (autor). Great American Insurance Company (autor). União Brasileira (autor). Companhia de Seguros Gerais (autor)
              36026 · Dossiê/Processo · 1974; 1977
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Paulo de Frotim, 628, diz que pelo vapor Cap. San Lorenzo, de armação da ré, foram embarcados 8 caixas contendo perfil aval de aço de alto grau de pureza, consignadas a Standard Elétrica S/A e cobertas pela suplicante. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de uma caixa e a avaria por oxidação de 7 caixas, acarretando prejuízos no valor total de Cr$5423,39, que foram cobertos pela suplicante. A suplicante, já subrogada dos direitos da segurada, pede o ressarcimento do valor pagª A ação foi julgada procedente em parte. A autora e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos

              União Brasileira (autor). Cia. De Seguros Gerais (autor). Homburg - Sud - Agências Marítimos S/A (réu)
              36014 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade estabelecida em Salvador, Bahia, contratou com a suplicada o transporte de arroz do porto de Porto Alegre para Salvador no navio Minuanª Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de 46 sacos de arroz, acarretando um prejuízo no valor de Cr$4.588,00 à suplicante. A suplicante, baseada nos artigos 102 e 519 do Código Comercial, pede o pagamento do prejuízo sofridª A ação foi julgada procedente

              Paes Mendonça S/A (autor). Empresa de Navegação Unidos S/A (réu)
              36072 · Dossiê/Processo · 1956; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede à Rua da Quitanda, 3, 4°andar, com base no Código Comercial, artigos 494 e 728 e no Decreto 19475, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas nos navios Cantuário Almirante Alexandrino e Cuiabá, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF conheceu e proveu, em parte, do recurso

              Companhia de Seguros Guarani (autor). Loyd Brasileiro P/N (réu)
              35986 · Dossiê/Processo · 1964; 1979
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, estabelecido na rua Visconde de Inhaúma 134, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias causadas nas mercadorias seguradas que foram transportadas pelo navio Dom Ambrogio de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o TFR negou provimento ao recurso.

              The Prudental Assurance Company Limited (autor). Navegação Costalima SM (réu)

              Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo

              Sul América Terrestre Marítima e Acidentes, Companhia de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu)