Comarca do Porto (Portugal). Bairro Occidental

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              1 Descripción archivística resultados para Comarca do Porto (Portugal). Bairro Occidental

              Sólo resultados directamente relacionados
              Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903. Carta de Sentença, 1902, 1909. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1909. Decreto nº 813 de 1901, artigo 16. Decreto nº 953 de 1902. Decreto nº 2800 de 1898, artigo 3
              15976 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requer o cálculo dos impostos relativos aos bens de seu falecido marido para que possa resgatá-los, em seu nome e de seus filhos, sendo 6 apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 cada. Juiz homologou o cálculo principal do processo