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Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Decreto nº 11993 de 15/03/1916. Termo de Agravo, 1930. Guia Alfândega do Rio de Janeiro, 1930. Lei nº 1145 de 1903, artigo 17. Lei nº 3089 de 1916, artigo 88. Decreto nº 11774 de 1915. Decreto nº 11903 de 1916. Código Civil, artigos 48, 490, 493, 501, 485, 487 e 820. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 413 e 715. Lei nº 221, artigo 13. Advogado Ernani Torres M. Valente
Procuração, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Imposto de Licença, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941. Balanço, 1931. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Constituição Federal, artigo 11. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Decreto nº 1168 de 22/03/1939, artigo 5. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1
Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Jornal Diário Oficial, 11/08/1941, 04/02/1941, 17/01/1942, Diário da Justiça, 15/12/1942. Recibo de Depósito, 1941. Decreto nº 24478 de 27/06/1934, artigo 1. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 15. Lei nº 202 de 1936, artigo 16. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 102. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Código do Processo Civil, artigo 159
Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1920, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Recibo de Frete, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1923. Termo de Agravo, 1923. Patente de Registro, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1923. Código Comercial, artigos 583, 585. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Lei nº 2024 de 1908, artigo 25 § 2º. Lei nº 4981 de 03/12/1921, artigos 13, 717. Código Civil, artigo 172. Advogado José Domingos Roche, Rua da Quitanda, 48, RJ. Advogado Dunshee Avanches, Rua do Rosário, 82, RJ. Advogado Carlos Pereira de Almeida, Rua do Rosário, 154, RJ. Advogado Augost Rocha, Rua do Rosário, 107, RJ
Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 88, Decreto nº 11993 de 15/03/1916, Lei nº 1457 de 30/12/1905, artigo 16, Lei nº 1617 de 30/12/1916, artigo 35, Lei nº 2050 de 31/12/1908, artigo 16, Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 22, parágrafo 1, Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 32, Lei nº 2544 de 04/01/1912, artigo 38, Lei nº 2738 de 04/01/1913, Decreto nº 5903 de 23/02/1909, Decreto nº 7702 de 30/12/1913, artigo 8 e Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 427, parágrafo 2o.
procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1960. decreto-lei 9618, de 21/08/46. decreto 47228, de 13/11/59. decreto 420, de 10/04/37. decreto-lei 9521, de 26/07/46. decreto-lei 6016, de 21/11/43. decreto 37009, de 08/03/1955. decreto 41019, de 14/11/57. decreto 1699, de 24/10/39. decreto 9704, de 1945. decreto 45422, de 1952. lei 420, de 10/04/37. lei 480, de 11/11/48. lei 2874, de 1956. lei 3115, de 16/03/57. lei 3520
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Companhia Nacional de Navegação Costeira (autor). União Federal (réu)
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Companhia Nacional de Navegação Costeira (autor). União Federal (réu)
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Companhia Nacional de Navegação Costeira (autor). União Federal (réu)
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