Dossiê/Processo 34291 - constituição, artigo 121. lei 2113 de 05/04/40. lei 887 de 24/10/49. lei 1711 de 28/10/52. advogado. Dr.Azevedo, Gustavo Philadelpho. avenida Almirante Barroso,97. lei 3396 de 02/06/58. (12),procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1957. (5)folha de pagamento do Ministério da Viação e Obras Públicas em 1957. (6)fotografia de armazéns

Zona de identificação

Código de referência

34291

Título

constituição, artigo 121. lei 2113 de 05/04/40. lei 887 de 24/10/49. lei 1711 de 28/10/52. advogado. Dr.Azevedo, Gustavo Philadelpho. avenida Almirante Barroso,97. lei 3396 de 02/06/58. (12),procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1957. (5)folha de pagamento do Ministério da Viação e Obras Públicas em 1957. (6)fotografia de armazéns

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 303f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados ou solteiros, todos profissão Portuários, Funcionários da autarquia suplicada. Entraram com uma ação contra a mesma para requerer o direito à percepção da percentagem de trinta e cinco por cento a incidir sobre o vencimento pelo desempenho de atividade de natureza insalubre partir de 28/10/1952, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 1, e Ordem de Serviço nº 7518. Os autores trabalhavam com várias substâncias químicas nocivas e perigosas à saúde, que foram relacionadas na ação. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao apelo dos autores, prejudicando os demais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ferreira, Orlando Martins (autor); Teixeira, Arcelino (autor); Rocha, Álvaro Antônio da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43511 (número do documento)

        Área de ingresso