Dossiê/Processo 27718 - Constituição Federal de 1946, artigo 511, 513, 791. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943, artigo 643. Lei nº 541 de 15/12/1948. Código Comercial, artigo 453. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, 458, 462. Procuração, Tabelião Boaventura Leite Junior Pirapora, MG, 1959. Tabelo de Vencimentos, Tripulantes, 1958

Área de identidad

Código de referencia

27718

Título

Constituição Federal de 1946, artigo 511, 513, 791. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943, artigo 643. Lei nº 541 de 15/12/1948. Código Comercial, artigo 453. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, 458, 462. Procuração, Tabelião Boaventura Leite Junior Pirapora, MG, 1959. Tabelo de Vencimentos, Tripulantes, 1958

Fecha(s)

  • 1960; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Fluviais do São Francisco (autor). Comissão do Vale do São Francisco (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era órgão de classe, com sede em Pirapora, Minas Gerais, e representado pelo Presidente Anísio Bispo Coelho. A ré era armadora de embarcações e empregadora dos autores, e ilegalmente vinha descontando de seus salários a taxa de 20 por cento para fornecimento de alimentação, a qual seria de única responsabilidade da ré. Pediram devolução dos descontos, mais juros, custas e honorários. A ré tinha representação legal no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Wilson, 210. Sem julgamento, em 1969, Renato de Amaral Machado ordenou o arquivamento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39020 (número do documento)

        Área de Ingreso