Dossiê/Processo 27718 - Constituição Federal de 1946, artigo 511, 513, 791. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943, artigo 643. Lei nº 541 de 15/12/1948. Código Comercial, artigo 453. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, 458, 462. Procuração, Tabelião Boaventura Leite Junior Pirapora, MG, 1959. Tabelo de Vencimentos, Tripulantes, 1958

Zona de identificação

Código de referência

27718

Título

Constituição Federal de 1946, artigo 511, 513, 791. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943, artigo 643. Lei nº 541 de 15/12/1948. Código Comercial, artigo 453. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, 458, 462. Procuração, Tabelião Boaventura Leite Junior Pirapora, MG, 1959. Tabelo de Vencimentos, Tripulantes, 1958

Data(s)

  • 1960; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Fluviais do São Francisco (autor). Comissão do Vale do São Francisco (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era órgão de classe, com sede em Pirapora, Minas Gerais, e representado pelo Presidente Anísio Bispo Coelho. A ré era armadora de embarcações e empregadora dos autores, e ilegalmente vinha descontando de seus salários a taxa de 20 por cento para fornecimento de alimentação, a qual seria de única responsabilidade da ré. Pediram devolução dos descontos, mais juros, custas e honorários. A ré tinha representação legal no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Wilson, 210. Sem julgamento, em 1969, Renato de Amaral Machado ordenou o arquivamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39020 (número do documento)

        Área de ingresso