Dossiê/Processo 28083 - Contrato de Frete Empresa de navegação Santo Antônio Limitada, 1950. Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1950. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ e Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1951. Jornal A Noite, 11/06/1951

Zona de identificação

Código de referência

28083

Título

Contrato de Frete Empresa de navegação Santo Antônio Limitada, 1950. Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1950. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ e Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1951. Jornal A Noite, 11/06/1951

Data(s)

  • 1951; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era comerciante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Rua Acre, 77. Em dezembro de 1951, o suplicante recebeu 400 sacos de cebola para serem vendidos, que foram descarregados no Armazém 25 da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Este havia vendido 280 e autorizou o comprador a retirar a mercadoria no armazém. Depois vendeu os 120 sacos restantes, e quando o comprador foi retirar a mercadoria, ela não mais existia, e recebeu em seu lugar outra que não era da propriedade do autor e de qualidade inferior. Esse protestou por carta e telegrama, recebendo com resposta um menorandum, avisando-o de que a mercadoria continuava lá, o que não era verdade. Ele então propôs que a mercadoria que lá estava, cebolas de baixa qualidade, fosse vendida e a importância total apurada lhe fosse paga, no que não foi aceito, e recebeu uma cobrança pela armazenagem de uma mercadoria que não era sua. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização pelos 120 sacos de cebola extraviados, e pagamento de juros de mora e o custo do processo. A ação foi julgada improcedente o autor apelou no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Mário A. (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34480 (número do documento)

        Área de ingresso