Dossiê/Processo 26690 - Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

26690

Título

Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos (Juiz); Figueiredo, kléber Cândido de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39724 (número do documento)

        Área de ingresso