Contrato Social, 1951. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Diário Oficial, 18/06/1969. Alteração do Contrato Social, 1969. Decreto-Lei nº 7583 de 25/05/1945. Decreto-Lei nº 9603 de 16/08/1946. Código Civil, artigo 1363. Decreto nº 4857 de 1939. Decreto-Lei nº 9085 de 1946. Código Comercial, artigos 301, 304. Código de Processo Civil, artigo 302. Lei nº 4595 de 1964, artigo 17. Lei nº 4728 de 1965, artigos 11 e 12
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