Couto, José Erasmo do (juiz substituto). Silva, Belmiro de Medeiros (escrivão). Cavalcante, Arthur Ferreira (escrivão substituto). Pignataro, Cleudo (advogado). Lemos, Edgar Lisboa (procurador da República). Benjamin, Amarílio (relator TFR). Ribeiro, Márcio (TFR). Hauler, Hugo (TFR)

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        Couto, José Erasmo do (juiz substituto). Silva, Belmiro de Medeiros (escrivão). Cavalcante, Arthur Ferreira (escrivão substituto). Pignataro, Cleudo (advogado). Lemos, Edgar Lisboa (procurador da República). Benjamin, Amarílio (relator TFR). Ribeiro, Márcio (TFR). Hauler, Hugo (TFR)

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          Couto, José Erasmo do (juiz substituto). Silva, Belmiro de Medeiros (escrivão). Cavalcante, Arthur Ferreira (escrivão substituto). Pignataro, Cleudo (advogado). Lemos, Edgar Lisboa (procurador da República). Benjamin, Amarílio (relator TFR). Ribeiro, Márcio (TFR). Hauler, Hugo (TFR)

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            Couto, José Erasmo do (juiz substituto). Silva, Belmiro de Medeiros (escrivão). Cavalcante, Arthur Ferreira (escrivão substituto). Pignataro, Cleudo (advogado). Lemos, Edgar Lisboa (procurador da República). Benjamin, Amarílio (relator TFR). Ribeiro, Márcio (TFR). Hauler, Hugo (TFR)

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              guia para pagamento da taxa judiciária 1964. procuração tabelião Christiano Pio Fernandes - MG 1964. custas judiciais 1964. anexo processo n. 33.357 de 1967 requerimento avulso. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 4242/63. lei 3628/60. lei 4069/62
              42957 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Funcionários públicos, no cargo de tesoureiros auxiliares do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, todos de nacionalidade brasileira, todos com estado civil de casados, vêm requerer mandado de segurança, com fundamento na lei n. 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Conselho Administrativo desta autarquia pelo fato deste negar-lhes o reconhecimento do reajustamento no valor percentual de 44

               Sans titre