Dossiê/Processo 42119 - custas processuais 1957 1959. 2 procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1943. tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1957. recibo CR$ 2.500,00 1958. CR$ 3.500,00 1959. lei 3.085 de 1956, alínea "a", artigo 6º

Área de identificação

Código de referência

42119

Título

custas processuais 1957 1959. 2 procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1943. tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1957. recibo CR$ 2.500,00 1958. CR$ 3.500,00 1959. lei 3.085 de 1956, alínea "a", artigo 6º

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, proprietários do 9º pavimento do edifício sito à Rua do México, 90, alegaram que alugaram este imóvel à suplicada, e requereram a citação desta para que se pronunciasse sempre o aumento do aluguel permitido pela lei 3.085 de 29/12/1956, artigo 5º alínea "A". Sentença: o juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Annita Downdes Monteiro de (autor); Castro, Jorge Godoy Monteiro de (autor); Downdes, Albert Arthurlie (autor); Downdes, Arthur Arthurlie (autor); Downdes, Nicia de Faria Castro (autor); Silva, Alita Downdes Corrêa da (autor); Silva, Daniel Corrêa da (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49324 (número do documento)

        Área de ingresso