Dossiê/Processo 37040 - Custas Processuais, 1961. Decreto-Lei nº 2308, de 13/06/1940. Lei nº 887, de 24/10/1949. Decreto nº 29140, de 16/01/1951. Decreto nº 47783, de 10/02/1960. Decreto-Lei nº 2113, de 05/04/1940. Lei nº 1711, de 28/10/1952

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Reference code

37040

Title

Custas Processuais, 1961. Decreto-Lei nº 2308, de 13/06/1940. Lei nº 887, de 24/10/1949. Decreto nº 29140, de 16/01/1951. Decreto nº 47783, de 10/02/1960. Decreto-Lei nº 2113, de 05/04/1940. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 132f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, propuseram ação ordinária contra a ré, solicitando gratificação para compensar os riscos de vida que correm ao realizarem suas funções de saneamento na Casa da Moeda. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR que deu provimento ao recurso de ofício e a apelação da ré

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Ary (autor); Santos, Abigail dos (autor); Silva, Acyr (autor); Freitas, Laide Pinheiro Guimarães de (autor); Ferreira, Alexandre e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        46616 (número do documento)

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