Dossiê/Processo 36094 - Declaração de Aposentadoria 1931. Apostila 1949. Dois Declaração do Ministério da Fazenda 1955. Resumo do cheque emitido pelo Tesouro Nacional, 1957. Duas Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1957. Lei 2622 de 01/10/1955. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 146. Lei 2746 de 1955. Enilson Vieira OAB n°4568 (advogado). Lei 2929 de 05/01/1915. Decreto 51922 de 1952

Área de identificação

Código de referência

36094

Título

Declaração de Aposentadoria 1931. Apostila 1949. Dois Declaração do Ministério da Fazenda 1955. Resumo do cheque emitido pelo Tesouro Nacional, 1957. Duas Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1957. Lei 2622 de 01/10/1955. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 146. Lei 2746 de 1955. Enilson Vieira OAB n°4568 (advogado). Lei 2929 de 05/01/1915. Decreto 51922 de 1952

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, casados telegrafistas, aposentados do Departamento dos Correios e Telégrafos, Ministério da Viação, o primeiro, letra M e o segundo letra L, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com um mandado de segurança contra o réu para requerer que lhes seja garantido o direito de cálculo de gratificação adicional de 25por cento, que incida sobre os proventos atualizados e sobre os respectivos pagamentos, de acordo com a Lei 1711, de 28/10/1952 artigo 146, sendo aposentados antes da Lei 2622 de 01/10/1955, com mais de 30 anos de serviço, tendo a ação amparos na Constituição Federal, artigo 141 - parágrafo 24. A ação foi julgada procedente o juiz recorreu de ofício. A União interpôs agravos e o TFR negou provimento a ambos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Vieira, Tancredo Vieira (autor); Vieira, Jadihel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41428a (número do documento)

        Área de ingresso