Dossiê/Processo 6643 - Declaração de óbito do Consulado Geral de Protugal, Declaração de estrangeiro do Conselho de Intendência Municipal da Capital Federal da República dos Estados Unidos do Brasil. Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro para Manoel Teixeira da Costa, Registro Civil de óbito da Terceira Pretoria da Paróquia do Engenho Novo. Conta do serviço funerário valor de 239$000 réis. de 31/02/1892. Nota da Farmácia Castro Nascimento no valor de 111$400 réis de 31/01/1892. Nota do Depósito de Vinhos Portugueses Leão e Companhia. Conta Corrente do espólio do falecido

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6643

Title

Declaração de óbito do Consulado Geral de Protugal, Declaração de estrangeiro do Conselho de Intendência Municipal da Capital Federal da República dos Estados Unidos do Brasil. Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro para Manoel Teixeira da Costa, Registro Civil de óbito da Terceira Pretoria da Paróquia do Engenho Novo. Conta do serviço funerário valor de 239$000 réis. de 31/02/1892. Nota da Farmácia Castro Nascimento no valor de 111$400 réis de 31/01/1892. Nota do Depósito de Vinhos Portugueses Leão e Companhia. Conta Corrente do espólio do falecido

Date(s)

  • 1892 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Name of creator

Nascimento, Manoel do (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O homem de nacionalidade portuguasa estado civil solteiro Manoel do Nascimento falecido vítima da febre amarela em 30/01/1892. O falecido havia declarado que vigorasse a nacionalidade de origem. O espólio consistia no valor de 1:021$340 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Flávia 09/01/06

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        Archivist's note

        14290 (número do documento)

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