Relatórios

Declaração do Ministério da Saúde 12, 1963. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1964. Decreto nº 49370 de 29/11/1960, Decreto nº 52400 de 25/08/1963, artigo 7, Decreto nº 49160 de 01/11/1960, artigo 3. Ofício n. 1405, Ministério da Saúde, 1965. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 49360 de 26/11/1960, artigos 7, 16 e 3, Decreto nº 51169 de 09/08/1961. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 6. Constituição Federal, artigo 157. Advogado Marcello Dória Machado, Maurício dos Reis, Avenida Erasmo Braga, 277

Não existem relatórios relevantes para este item