Dossiê/Processo 31827 - decreto 24077, artigo 8º. de 03/04/1934. decreto 24222, de 10/05/1934. decreto 17022, de 31/10/1944. decreto-lei 3710, de 14/10/1941. decreto-lei 5527, de 28/05/1943. código do processo civil, artigos 319 e 320. (2) Diário oficial, de 01/07/1942. Diário da Justiça, de 04/12/1944 a 30/01/1945. (2) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal, em 1944 tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1945

Área de identificação

Código de referência

31827

Título

decreto 24077, artigo 8º. de 03/04/1934. decreto 24222, de 10/05/1934. decreto 17022, de 31/10/1944. decreto-lei 3710, de 14/10/1941. decreto-lei 5527, de 28/05/1943. código do processo civil, artigos 319 e 320. (2) Diário oficial, de 01/07/1942. Diário da Justiça, de 04/12/1944 a 30/01/1945. (2) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal, em 1944 tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1945

Data(s)

  • 1945; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Nacional do Trabalho (réu). Interventor do Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário do Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Marítimos. A carreira de inspetor passou a ter classificação de J a M e o autor foi colocado na letra M por reunir mais pontos. Ocorreu que uma nova portaria o rebaixou para padrão J. O autor foi prejudicado num direito adquirido. O autor requereu manter seu padrão M, com referente remuneração. Deu-se valor causal de Cr$ 3.600,00. O juiz indeferiu o referido. Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz); Brandão, Antonio Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42324 (número do documento)

        Área de ingresso