Dossiê/Processo 31827 - decreto 24077, artigo 8º. de 03/04/1934. decreto 24222, de 10/05/1934. decreto 17022, de 31/10/1944. decreto-lei 3710, de 14/10/1941. decreto-lei 5527, de 28/05/1943. código do processo civil, artigos 319 e 320. (2) Diário oficial, de 01/07/1942. Diário da Justiça, de 04/12/1944 a 30/01/1945. (2) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal, em 1944 tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1945

Área de identidad

Código de referencia

31827

Título

decreto 24077, artigo 8º. de 03/04/1934. decreto 24222, de 10/05/1934. decreto 17022, de 31/10/1944. decreto-lei 3710, de 14/10/1941. decreto-lei 5527, de 28/05/1943. código do processo civil, artigos 319 e 320. (2) Diário oficial, de 01/07/1942. Diário da Justiça, de 04/12/1944 a 30/01/1945. (2) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal, em 1944 tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1945

Fecha(s)

  • 1945; 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Nacional do Trabalho (réu). Interventor do Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era funcionário do Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Marítimos. A carreira de inspetor passou a ter classificação de J a M e o autor foi colocado na letra M por reunir mais pontos. Ocorreu que uma nova portaria o rebaixou para padrão J. O autor foi prejudicado num direito adquirido. O autor requereu manter seu padrão M, com referente remuneração. Deu-se valor causal de Cr$ 3.600,00. O juiz indeferiu o referido. Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz); Brandão, Antonio Rodrigues (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42324 (número do documento)

        Área de Ingreso