Dossiê/Processo 40226 - Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 3906 de 1961. Lei nº 288 de 1948. Constituição Federal, artigo 168, 174 e 184. Decreto nº 37396 de 1955

Área de identidad

Código de referencia

40226

Título

Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 3906 de 1961. Lei nº 288 de 1948. Constituição Federal, artigo 168, 174 e 184. Decreto nº 37396 de 1955

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1V. 12F.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão professor (es) lotados em estabelecimento do Exército e, portanto, na Reserva definitiva; moveram ação ordinária declaratória contra a União Federal com o intuito de obter a inatividade de magistério. Os suplicantes já foram militares na ativa e fizeram parte da Força Expedicionária Brasileira que lutou na Itália. A ação passou por apelação cívil no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Manoel antonio de Castro (Juiz); Guimarães, Raul Ribeiro (autor); Carvalho, Cecil Wall Barbosa de (autor); Benguides, José Joaquim de Sá e (autor); Gonçalves, José Maria (autor); Jardim, José Torquato Caiado (autor); Pereira, Além Guerra (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50849 (número do documento)

        Área de Ingreso