Dossiê/Processo 40226 - Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 3906 de 1961. Lei nº 288 de 1948. Constituição Federal, artigo 168, 174 e 184. Decreto nº 37396 de 1955

Área de identificação

Código de referência

40226

Título

Decreto-lei nº 103 de 1937. Lei nº 3906 de 1961. Lei nº 288 de 1948. Constituição Federal, artigo 168, 174 e 184. Decreto nº 37396 de 1955

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1V. 12F.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão professor (es) lotados em estabelecimento do Exército e, portanto, na Reserva definitiva; moveram ação ordinária declaratória contra a União Federal com o intuito de obter a inatividade de magistério. Os suplicantes já foram militares na ativa e fizeram parte da Força Expedicionária Brasileira que lutou na Itália. A ação passou por apelação cívil no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Manoel antonio de Castro (Juiz); Guimarães, Raul Ribeiro (autor); Carvalho, Cecil Wall Barbosa de (autor); Benguides, José Joaquim de Sá e (autor); Gonçalves, José Maria (autor); Jardim, José Torquato Caiado (autor); Pereira, Além Guerra (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50849 (número do documento)

        Área de ingresso