Dossiê/Processo 18379 - Decreto nº 1369, de 04/04/1893. Decreto nº 3929, de 20/02/1901

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Reference code

18379

Title

Decreto nº 1369, de 04/04/1893. Decreto nº 3929, de 20/02/1901

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, domiciliado na Avenida Mem de Sá 58, Rio de Janeiro, era piloto diplomado pela Escola de Maquinistas e Pilotos do Pará. Este, porém, não estava podendo exercer seu cargo de capitão de longo curso, por embaraços da parte da Inspetoria de Portos e Costas, Capitania do Porto e outras repartições da Marinha. O autor requer ordem de habeas corpus em seu favor para voltar a exercer seu cargo. Pedido deferido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Silva, Eduardo Coelho da (impetrante e paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18992 (número do documento)

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