Dossiê/Processo 13379 - Decreto nº 15003 de 15/9/1921. Regulamento sanitário, artigo 774. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Lei nº 3987 de 3/1/1920. Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923

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Reference code

13379

Title

Decreto nº 15003 de 15/9/1921. Regulamento sanitário, artigo 774. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Lei nº 3987 de 3/1/1920. Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação de um prédio à Rua Silva Jardim, 41, cidade do Rio de Janeiro, da ré, mulher. Tal medida foi requerida após terem sido expedidas intimações para obras e melhoramentos do imóvel por medida de higiene que não foram cumpridas. O juiz julgou por sentença o despejo da ré. Entretanto ao ver a sentença a ré providenciou as melhorias sanitárias, evitando o despejo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Didier, Alice e outros (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22774 (número do documento)

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