Rapports

Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1º. Bento de Faria, Código Penal, nota 129. Código Penal, artigo 71. Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926. Carteira de Identidade com Fotografia, 1926. Fotografia de Certidão de Nascimento, 1926. Auto de Exame Gráfico, 1929

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