Dossiê/Processo 13974 - Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 25. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 2. Diario Oficial, 1936

Zone d'identification

Cote

13974

Titre

Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 25. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 2. Diario Oficial, 1936

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional do Trabalho (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, informou que a Abel A. Gouvêa, residente à Rua da Quitanda, no. 28, Rio de Janeiro, teria sido condenado no pagamento do valor de 4:000$000 réis à Raul de Sá Rego, residente à Rua Gonçalves Dias, no. 3, Rio de Janeiro. O valor correspondia a indenização por dispensa sem justa causa. Decreto nº 24742 de 14/07/1934 e Decreto nº 3084 de 06/11/1898. O Juiz Vieira Ferreira. Por decisão do Ministro do Trabalho a reclamação foi julgada improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Gouvêa, Abel A. (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23797 (número do documento)

        Accession area