Dossiê/Processo 23079 - Decreto nº 22872 de 29/06/1933, artigo 89. Estatuto da Companhia Mogyana de Estrada de Ferro, s/d. Jornal Diário Oficial, s/d. Auto de Carta Precatória, 1934. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 5109 de 20/12/1926, artigo 43. Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 69. Decreto nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 53. Lei nº 4682 de 24/01/1923, artigo 42. Advogado Pelagio Álvares Lobo, Luis Arthur Lopes, Rua Benjamim Constant, 13

Zone d'identification

Cote

23079

Titre

Decreto nº 22872 de 29/06/1933, artigo 89. Estatuto da Companhia Mogyana de Estrada de Ferro, s/d. Jornal Diário Oficial, s/d. Auto de Carta Precatória, 1934. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 5109 de 20/12/1926, artigo 43. Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 69. Decreto nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 53. Lei nº 4682 de 24/01/1923, artigo 42. Advogado Pelagio Álvares Lobo, Luis Arthur Lopes, Rua Benjamim Constant, 13

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 258f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Mogyana de Estrada de Ferro (autor). União Federal e outro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima, com sede em São Paulo, propôs o acompanamento dos termos da açaõ até o final pela União Federal, requerendo a intimaçaõ de Odilon Cândido de Oliveira, pela precatória expedida ao Juízo Federal de São Paulo. Além disso, a autora requeeru a suspensão da execução do ,despacho ministerial, cuja anulação ora se pediu, até a decisão da açaõ, oficiando assim o Presidente do Conselho Nacional do Trabalho. O juiz deferiu o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29661 (número do documento)

        Accession area