Dossiê/Processo 18198 - Decreto nº 4381, de 05/12/1921, artigo 7. Termo de Apelação, 1923. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1926. Jornal Diário Oficial, 23/10/1923. Mandado de Penhora, 1923. Cobrança de Dívida Ativa, 1926. Decreto nº 1092, de 20/06/1914

Área de identificação

Código de referência

18198

Título

Decreto nº 4381, de 05/12/1921, artigo 7. Termo de Apelação, 1923. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1926. Jornal Diário Oficial, 23/10/1923. Mandado de Penhora, 1923. Cobrança de Dívida Ativa, 1926. Decreto nº 1092, de 20/06/1914

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Middletown Car Company (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora do réu no valor de 6:766$710 réis em papel, e requereu mandado executivo intimando o devedor ao pagamento em 24 horas. O total de 11:707$480 réis era referido a direitos relativos a 37 pares de rodas montadas, vindos de ova Iorque, em dezembro de 1917 e 65 volumes de material para carros de estrada de ferro, vindos em Janeiro de 1918, amsi custas. O juiz expediu o mandado. A penhora foi executada em 19/6/1923 O réu entrou com embargo. O embargo não foi provado e o embargante foi condenado nas custas. A sentença foi apelada, mas o STF não tomou conhecimento da apelação, pois esta não foi apresentada no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18683 (número do documento)

        Área de ingresso