Decreto nº37856 de 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº29548 de 1951. Decreto nº37856 de 1955. Lei nº1156 de 12/07/1950. Decreto nº2559 z 74 de 04/09/1951.Súmulas: 283,279,282,286,372. Lei nº2370 de 1954. Lei Geral de Inatividade. Lei Especial de Guerra. Decreto nº 1705 H de 18/08/1947. Diretoria de Pessoal 24/12/1934. Procuração Tabelião Noé de Oliveira - Rua da Alfândega, 111B - RJ 1964. Históricos e atestados militares 1964
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