Dossiê/Processo 5178 - Demonstrativo de Renda Líqüida. Custas Processuais, 1910

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Reference code

5178

Title

Demonstrativo de Renda Líqüida. Custas Processuais, 1910

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

União Federal (suplicado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante requereu o cumprimento da ação ordinária em que alegava ter sido nomeado, desde 1887, ajudante de guarda-mor da Alfândega do Recife, sendo, em 1892, transferido para servir como adido à guarda da Alfândega do Rio de Janeiro. Em virtude do decreto de 1894, foi exonerado de seu cargo sem justa causa, mesmo tendo o suplicante sido habilitado por concurso. Requer, portanto, a anulação do referido decreto. São citadas a Lei 1nº 91 de 1893, artigo 9 e a Consolidação das Leis das Alfânegas Mesas de Rendas de 1885. O juiz julgou por sentença, para que se expeça a respectiva precatória

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Motta, Francisco de Souza (suplicante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        2060 (número do documento)

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