Dossiê/Processo 38169 - Diário da Justiça 12/08/1949. jornal Correio da Manhã 26/09/1946. Diário Oficial 23/05/1944 30/12/1944. custas processuais 1950 1951. Decreto-lei nº 5699 de 1943. Lei nº 94 de 947

Área de identificação

Código de referência

38169

Título

Diário da Justiça 12/08/1949. jornal Correio da Manhã 26/09/1946. Diário Oficial 23/05/1944 30/12/1944. custas processuais 1950 1951. Decreto-lei nº 5699 de 1943. Lei nº 94 de 947

Data(s)

  • 1949; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 376f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores se afirmaram brasileiros natos de nacionalidade, estado civil casados, sócios solidários da firma Herm Stoltz & Cia., Rio, em liquidação compulsória. Por sentença de 1942 foram reconhecidos como interessados legítimos no produto da liquidação.A firma teria sido vítima do fisco, que teria feito diversas cobranças indevidas. Pediram anulação de despachos do Ministro da Fazenda, que lhes cobravam o valor de CR$ 9.024.909,40 por remessas de valores para o exterior. Quiseram ainda a restituição da quantia paga, com juros e custas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. A parte vencida interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Alemanha empresa estrangeiro 2ª Guerra Mundial perseguição

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Stoltz, Rodolpho Hans (autor); Stoltz, George Hermann (autor); Stoltz, Hans Ulrich (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49863 (número do documento)

        Área de ingresso