Reports

Diário da Justiça, 18/10/1955, 02/09/1952. 39 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, 1953. Tabelião José Garcia Duarte, 1954. Tabelião Jeferson Gitirana, 1958. Custas Processuais, 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-lei n° 8512 de 31/12/1945. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 31. Decreto-lei n° 3769 de 28/10/1941. Lei n° 1215 de 27/10/1950. Decreto-lei n° 3306 de 1941. Decreto-lei n° 240 de 04/02/1938. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Advogado Luis Ranulpho Lino Rocha Espínola, Rua Primeiro de Março, 7/7°

There are no relevant reports for this item