Dossiê/Processo 34264 - Diário oficial, de 26/11/1945. foto eletrostática, de 26/11/1945. nomeação para Conselho Administrativo da C.E.F - Rio de Janeiro pelo Presidente da Republica, de 26/11/1945. Diário oficial, de 14/01/1945 e 09/05/1946. recorte de jornal. (2) procurações tabeliões Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, de 1946. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 10/04/1946. tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148 RJ, de 1945.

Identity area

Reference code

34264

Title

Diário oficial, de 26/11/1945. foto eletrostática, de 26/11/1945. nomeação para Conselho Administrativo da C.E.F - Rio de Janeiro pelo Presidente da Republica, de 26/11/1945. Diário oficial, de 14/01/1945 e 09/05/1946. recorte de jornal. (2) procurações tabeliões Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, de 1946. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 10/04/1946. tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148 RJ, de 1945.

Date(s)

  • 1946; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 270f.

Context area

Name of creator

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão advogado, residente na Rua Buenos Aires, 150. Alegou que por Decreto de 26/11/1945 foi nomeado membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, em virtude da exoneração de Antonio da Veiga Faria em 20/02/1946 Porém o Ministro da Fazenda trouxe sem efeito o ato da nomeação do suplicante. O suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento de danos morais e danos patrimoniais. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos o rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dantas, Demócrito Barreto (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Faria, Antonio da Veiga (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28648 (número do documento)

        Accession area