DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; CONTRATO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS; RESPONSABILIDADE CIVIL

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              36429 · Dossiê/Processo · 1959; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante mulher, estado civil viúva, doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Sebastião Belisário Souza, profissão guarda-chaves da suplicada, foi vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Turiaçu ocorrido no dia 11/01/1958. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)