O autor, entidade autárquica federal, com sede à Avenida Franklin Roosevelt, 39, RJ, entrou com uma ação contra os suplicados, um casal, marido e mulher, proprietários, residentes à Rua Domingues Ferreira, 46, RJ, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291 para requerer o pagamento de determinado valor referente à cobrança de crédito que a autora se tornou possuidora, sendo este crédito pertencente à Cooperativa Banco do Comércio e Indústria do Calçado Limitada, contra o suplicado, que não fez o devido pagamento, apesar de ter o mesmo recebido a notificação para fazê-lo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o TFR negou provimento. O réu recorreu extraordinariamente, mas o STF não conheceu do recurso. Juiz Aristóteles Rodrigues Pires